Termos de uso

Estes termos regem o uso do Marmy (marmy.com.br), oferecido por Matheus Augusto Taborda de Paula. Contato oficial: suporte@marmy.com.br. Ao criar uma conta ou assinar o plano de uma marmitaria pelo Marmy, você concorda com eles e com a política de privacidade.

1. O que é o Marmy

O Marmy é um sistema que permite a uma marmitaria ter uma página com cardápio e planos semanais, receber assinaturas, gerar cobranças por Pix na conta de pagamento da própria marmitaria e organizar produção, etiquetas e entregas.

O Marmy não vende marmitas, não prepara nem entrega alimentos e não recebe o dinheiro das assinaturas. A venda é feita diretamente entre a marmitaria e o cliente, e o pagamento vai da conta do cliente para a conta da marmitaria na instituição de pagamento que ela escolher (hoje, Mercado Pago ou PagBank).

2. Para marmitarias

Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável pelo que for feito com o seu login e deve manter sua senha em segredo.
• Para receber pagamentos, você conecta sua própria conta Mercado Pago ou PagBank e aceita os termos dessa instituição, que são independentes destes.

Preço

• Montar a página é gratuito. Para lançá-la e receber assinaturas, a mensalidade do plano padrão é de R$ 129,00 por mês, sem comissão sobre as vendas e sem fidelidade.
• A mensalidade é paga com cartão de crédito, renovada todo mês, pelo painel do Marmy. O pagamento é processado pela Stripe; você troca o cartão, vê as faturas e cancela em Configurações, no Plano Marmy.
• As tarifas da instituição de pagamento (por exemplo, por Pix recebido) são cobradas por ela, direto na sua conta, conforme o contrato que você tem com ela.
• Qualquer mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir do mês seguinte ao aviso.
• Se a mensalidade ficar em aberto, avisaremos antes de suspender a página. Os dados não são apagados por atraso. Cancelamentos e reembolsos seguem a política de reembolso.

Suas responsabilidades

• Pela venda e pelos produtos: qualidade e segurança dos alimentos, licenças sanitárias, informações de ingredientes, peso e valores nutricionais, emissão de nota fiscal e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor perante seus clientes.
• Pelo conteúdo da sua página: você só publica textos, fotos e marcas que são seus ou que tem direito de usar, e não faz promessas de saúde ou de resultado.
• Por se identificar aos seus clientes: o Decreto nº 7.962/2013 exige que quem vende pela internet mostre nome, CPF ou CNPJ, endereço e um contato. Preencha esses dados em Minha página, no painel; eles aparecem no rodapé da sua página.
• Pelos dados dos seus clientes: você é a controladora desses dados e os usa só para vender e entregar as marmitas, respeitando a LGPD e a política de privacidade.

Tratamento de dados dos seus clientes

O Marmy trata os dados dos seus clientes como operador, seguindo suas instruções dadas pelo uso do sistema: guarda com segurança, usa só para fazer o serviço funcionar, compartilha só com os fornecedores listados na política de privacidade, ajuda você a atender pedidos dos titulares e avisa sobre incidentes de segurança relevantes. Quando a conta é excluída, os dados são apagados.

3. Para quem assina o plano de uma marmitaria

• Seu contrato de compra das marmitas é com a marmitaria. Preço, cardápio, entrega, qualidade e trocas são definidos e garantidos por ela.
• A cobrança de cada período aparece no link da sua assinatura, por Pix. Você pode escolher pratos, pular semanas, pausar ou cancelar pelo mesmo link, respeitando o prazo de cada semana informado na página da marmitaria.
• Ao cancelar, as cobranças futuras param. Semanas já pagas ou fechadas seguem as regras da marmitaria.
• Você precisa ter 18 anos ou mais para assinar.

4. Uso permitido

Não é permitido usar o Marmy para vender produtos ilegais ou que não sejam alimentos, enganar clientes, enviar spam, tentar acessar dados de outras contas ou prejudicar o funcionamento do sistema. Podemos suspender contas que façam isso, avisando o motivo.

5. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para o Marmy funcionar sem interrupções, mas ele depende de internet e de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados e instituição de pagamento) e pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas. Podemos mudar funcionalidades para melhorar o serviço; se uma mudança tirar algo importante, avisaremos antes.

6. Responsabilidade

O Marmy responde pelos danos que causar ao prestar o serviço. Não responde pelos produtos vendidos pelas marmitarias, pelas entregas, nem por falhas da instituição de pagamento. Nas relações com marmitarias, que usam o Marmy para o seu negócio, a responsabilidade do Marmy fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave. Nada nestes termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do Marmy pertencem ao Marmy. O conteúdo que a marmitaria publica continua dela; ela nos autoriza a exibi-lo na sua página enquanto usar o serviço.

8. Encerramento

A marmitaria pode cancelar e excluir a conta a qualquer momento, em Configurações. O Marmy pode encerrar o serviço para uma conta com aviso de 30 dias, ou na hora em caso de uso proibido.

9. Alterações destes termos

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos pelo painel ou por e-mail antes de a mudança valer.

10. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Consumidores podem usar o foro do seu domicílio. Nas demais relações, vale o foro previsto em lei.

11. Contato

Suporte, dúvidas, reclamações e pedidos sobre estes termos: suporte@marmy.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.